Regimento Interno

ACADEMIA ITABAIANENSE DE LETRAS

REGIMENTO INTERNO

TITULO I

DA ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA

CAPÍTULO 1

DA ESTRUTURA E DOS FINS DA ACADEMIA

Art. 1º – A Academia Itabaianense de Letras – também designada pela sigla AIL, constituída em de 1º de fevereiro de 2013, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e de duração por tempo indeterminado, com sede no município de Itabaiana, Estado de Sergipe e foro provisório da sede do Rotary Clube de Itabaiana, na rua Coronel Sebrão, 649, nesta cidade.

Art. 2° – São fins da Academia:
I – A promover a cultura e a educação, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
II – A promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais;
III – Promover a pesquisa, o estudo, a preservação e a difusão da literatura das ciências, das artes, da língua e da cultura, em todas as suas formas de manifestação.
IV – contribuir para o desenvolvimento cultural do Estado de Sergipe, através de congressos, seminários, palestras, cursos, concursos, publicações, divulgação intercâmbio com entidades culturais brasileiras e estrangeiras.

Art. 3° – As áreas específicas dos fins da entidade são:
I – Literatura;
II – Cultura;
III – Educação;
IV – Patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, bibliotecas, museus, arquivos e mais acervos;
V – Dança;
VI – Música;
VII – Ópera;
VIII – Teatro;
IX – Circo;
X – Mímica;
XI – Literatura;
XII – Artes visuais;
XIII – Artes gráficas;
XIV- Folclore e artesanato;
XV – Cinema;
XVI – Vídeo;
XVII – Fotografia;
XVIII – Discografia;
IX – Multimídia e congêneres;
XX – Promoção de geração de renda e emprego, da cultura, da educação, da educação ambiental, da leitura, da escrita e das artes em geral;
XXI – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal de preservação e conservação do meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável;
XXII – Suporte bibliográfico e apoio aos órgãos específicos nacional, estadual e municipal de promoção do desenvolvimento econômico, cultural, educacional, social e do combate à pobreza;
XXIII – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal de difusão da experimentação, não lucrativa, de modelos de Desenvolvimento sócio-ambiental local e auto-sustentável que contribuam para a promoção da auto-estima, dignidade e melhoramento da educação, da leitura, da escrita, da renda e de sistemas alternativos de produção, comercio, emprego, crédito, etc;
XXIV – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos;
XXV – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XXVI – Edição e publicação, em papel e em audiovisual, de resultados de atividades culturais e de estudos e pesquisas nos campos culturais, técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no Estatuto;
XXVII – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de projetos e ações voltados para a proteção e superação de situações de risco da infância, juventude e terceira idade;
XXIII – Suporte bibliográfico e apoio à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à promoção da agroecologia, do desenvolvimento da agricultura irrigada e da eletrificação rural, de políticas de reflorestamento e preservação de espécies nativas e à promoção de ações voltadas para implantação, ampliação e recuperação de redes de saneamento básico, urbanização e à promoção de políticas de aproveitamento e conservação de recursos hídricos e sólidos;
XXIX – Suporte bibliográfico e apoio logístico e funcional à constituição e execução de políticas públicas nacional, estadual e municipal voltadas à criação e funcionamento de emissoras comunitárias de rádios e TVs.

Art. 4° – As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo I, Artigo 2º, do Estatuto Social da entidade deverão convergir para o ato de fomentar a produção cultural e artística, através de pesquisa, criação, intercâmbio, produção, divulgação e comercialização de bens culturais.
§ 1º – Incentivar e viabilizar a capacitação cultural e artística de multiplicadores, através da organização e execução de atividades destinadas à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de agentes culturais, artistas, estudantes, produtores e interessados em geral, ou seja, através de ações próprias da entidade ou de terceiros, viabilizadas pela aprovação dos projetos culturais.
§2º – Apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que evidenciem o aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos na área da cultura, considerando a diversidade cultural brasileira, assim corno propiciar elementos que garantam um posicionamento crítico-reflexivo acerca das expressões culturais e artísticas em geral.
§ 3º – Favorecer empreendimentos que atendam as necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, considerando as demandas culturais existentes e o caráter multiplicador dos projetos culturais e artísticos.

Art. 5° – As ações ou conjunto de ações deverão ser encaminhados à entidade através de projetos criados e discutidos internamente pela Diretoria ou projetos enviados à entidade por pessoas físicas, jurídicas, poder público e demais organizações, e discutido internamente pela Diretoria.

Parágrafo único – Os projetos deverão passar por análise, avaliação técnica e aprovação da Diretoria. Caso sejam reprovados, não terão prosseguimento e serão arquivados.

 

CAPITULO II
DA COMPOSIÇÃO DA ACADEMIA

Art. 6° – A Academia compõe-se de:

I – trinta membros efetivos, também chamados acadêmicos, eleitos entre escritores nascidos em Itabaiana ou que tenham uma vida intelectual dedicada à mesma, com produção de reconhecido relevo no campo cultural.

II – vinte membros correspondentes, eleitos entre personalidades com relevante atuação cultural ligada a Itabaiana e que residam fora do Estado ou que tenham interesse em cooperar com os fins da Academia.

Art. 7° – Os Acadêmicos serão titulares de cadeiras numeradas de um a trinta.

Art. 8° – Não será permitida aos acadêmicos a transferência, permuta ou substituição de cadeiras.
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Parágrafo único – São patronos das Cadeiras Acadêmicas os seguintes itabaianenses falecidos:
Cadeira n. 1: Alberto Carvalho, poeta, cronista, contista, crítico literário e memorialista.
Cadeira n. 2: Antonio Oliveira, cronista e memorialista.
Cadeira n. 3: Antonio Silva, músico e compositor.
Cadeira n. 4: Bartolomeu de Carvalho Peixoto, poeta popular (cordelista).
Cadeira n. 5: Boanerges Pinheiro de Almeida, músico e compositor.
Cadeira n. 6: Boaventura de Oliveira (frei), memorialista, cronista, escritor sacro.
Cadeira n. 7: Esperidião Noronha, músico e compositor.
Cadeira n. 8: Etelvina Amália de Siqueira, poetisa.
Cadeira n. 9: Francisco Alves de Carvalho Júnior, músico e compositor.
Cadeira n. 10: Francisco Antonio de Carvalho Lima Júnior, historiador, poeta e contista.
Cadeira n. 11: João Canário de Oliveira, cantador popular e cantador.
Cadeira n. 12: João Candido da Silva (João Marinheiro), poeta e cronista.
Cadeira n. 13: João Firmino Cabral, poeta cordelista
Cadeira n. 14: João Pereira de Oliveira, cronista e memorialista.
Cadeira n. 15: João Teixeira Lobo, fotógrafo.
Cadeira n. 16: José Ademar de Carvalho, músico e compositor.
Cadeira n. 17: José Antonio Nunes Mendonça, cronista e pedagogo.
Cadeira n. 18: José Bezerra, artista de circo.
Cadeira n. 19: José Crispim de Souza, poeta, cronista e contista.
Cadeira n. 20: José de Araújo Mendonça (padre), filósofo.
Cadeira n. 21: José Fernando de Araújo Mendonça, processualista.
Cadeira n. 22: José Gumercindo dos Santos (padre), memorialista.
Cadeira n. 23: José Olintho de Oliveira, músico e compositor.
Cadeira n. 24: José Rivaldo Santana, cronista, poeta (confirmar).
Cadeira n. 25: José Sebrão de Carvalho (sobrinho), historiador, cronista e poeta.
Cadeira n. 26: José Silveira Filho, editorialista (O Serrano) e cientista político.
Cadeira n. 27: Maria Thétis Nunes, historiadora.
Cadeira n. 28: Miguel Teixeira da Cunha, fotógrafo.
Cadeira n. 29: Percilio da Costa Andrade, fotógrafo.
Cadeira n. 30: Samuel Pereira de Almeida, memorialista (confirmar)

 

CAPÍTULO III

DA VACÂNCIA NAS CADEIRAS

Art. 9° – A vacância no quadro de membros efetivos somente ocorrerá em decorrência de:
I – falecimento do acadêmico.
II – renúncia expressa.
III – exclusão do quadro.

Parágrafo único – A declaração de vacância deverá constar de ata e será imediatamente tornada pública pelo Presidente, para os fins previstos no artigo seguinte.

 

CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS

Art. 10° – Declarada vaga a Cadeira, será aberta inscrição para o seu preenchimento, durante o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação de edital, em jornal de circulação desta Capital,

Parágrafo único – Para efeito de contagem do prazo de que trata o presente artigo, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do termo final, prorrogando-se até o primeiro útil, se esse termo cair em sábado, domingo, feriado ou dia santificado.

Art. 11° – A formalização de candidaturas obedecerá ao seguinte:
I – para candidatos a membro efetivo, o envio de:
a) carta dirigida ao Presidente, solicitando inscrição à cadeira vaga, referendada por 5 (cinco) ou mais acadêmicos;
b) Curriculum vitae ou síntese curricular;
c) Exemplares dos livros e de outros quaisquer trabalhos de que seja autor; co-autor, colaborador, organizador, tradutor ou editor;
d) declaração de conhecer as normas e demais preceitos da Academia, e de se comprometer a observá-los fielmente;
e) Juntada de comprovação de sua condição de brasileiro e de residência nesta cidade há, pelo menos, cinco anos, caso o candidato não seja itabaianense;

f) juntada de comprovação do pagamento da taxa de inscrição de candidatura, no
valor de um salário mínimo vigente;
g) apresentação de certidão negativa da Justiça Federal; da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral.
II – para candidatos a membro correspondente, o envio de:
a) – proposta dirigida ao Presidente, instruída de justificativa e subscrita por, no mínimo, três membros efetivos;
b) – Curriculum vitae ou síntese curricular:
c) – Exemplares ou relação da produção cultural do proposto;

Parágrafo único – A Diretoria poderá, por maioria de seus membros, recusar liminarmente a inscrição de candidatos que não atendam aos requisitos estatutários ou regimentais.

Art. 12° – O Presidente designará uma Comissão Especial de 3 (três) acadêmicos para proceder o exame critico da candidatura e emitir parecer conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 1 – O parecer da Comissão Especial será submetido à consideração da Assembleia que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo por maioria simples.
§ 2 – A eleição processar-se-á 30 (trinta) dias depois da data da aprovação do parecer da Comissão Especial, mediante convocação pessoal dos acadêmicos, ou por carta registrada com aviso de recebimento.
§ 3° – Para participarem do processo eleitoral todos os membros efetivos deverão estar em.dia com o pagamento de suas mensalidades.
§ 4º. Para fins de qualquer comunicação, os acadêmicos deverão manter atualizados na Academia o seu endereço e, inclusive, o eletrônico.

 

CAPÍTULO V

DA ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS EFETIVOS

Art. 13° – A votação será pessoal na Assembleia Geral ou por carta devidamente firmada pelo membro titular, enviando o seu voto, em invólucro fechado ao Presidente da Academia.
§ 1 – A eleição terá início às 15 (quinze) horas, com encerramento às 18 (dezoito) horas, assinando, cada acadêmico, ao votar, o seu nome na lista de presença.
§ 2° – As cartas enviadas a presidente da Academia serão colocadas, com o respectivo envelope contendo o voto, em recipiente fechado, à mesa da presidência, à vista de todos os presentes.
§ 3 – Encerrada a votação, o presidente abrirá o recipiente contendo as cartas, lendo e exibindo cada uma, de forma individual, para os acadêmicos, que poderão oferecer impugnação verbal. facultando a palavra a todos os demais membros efetivos para manifestação, querendo, cabendo a decisão acerca da validade do voto aos membros efetivos presentes, aplicando a norma inserida no § 10, do art. 47 deste Regimento.
§ 4° – Somente com a aprovação da maioria é que o voto, em apartado, será colocado na urna, prosseguindo-se com a leitura das demais cartas e exame para todos os votos assim remetidos.
§ 5° – As cartas serão guardadas nos arquivos da Academia, com a rubrica dos acadêmicos presentes, no rodapé, pelo prazo de cento e vinte dias, após o que, não ocorrendo decisão, judicial ou administrativa em sentido contrário, serão incineradas.
§ 6° – Após encerrada esta etapa, os votos serão retirados da urna e devidamente contados, a vista dos presentes, considerando-se eleito o candidato que obtiver maioria
absoluta, quorum também adotado quando se tratar de candidatura única.
§ 7° – Na ata será registrado o nome dos acadêmicos que compareceram à votação, bem como o nome dos enviaram voto por escrito.
§ 8° – O eleito terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a festividade de posse, a
contar da data da eleição, só podendo ser adiada, por igual prazo, uma única vez, se forem verificados acontecimentos incontornáveis, comunicados à Diretoria e por ela considerados relevantes.
§ 9 – Cumpridos os prazos, o eleito perderá o direito de posse à titularidade acadêmica, considerada a vaga e iniciado novo processo seletivo, do qual poderá, novamente, se inscrever como candidato.
§ 10 – Ao eleito competirá a escolha do membro efetivo para recepciona-lo, o local para a posse, a edição e distribuição dos convites e demais itens da festividade, sob a supervisão do presidente da Academia.

Art.14° – A titularidade efetiva de membro da Academia Itabaianense de Letras se confirmará com a respectiva posse na Cadeira.

Parágrafo – Os membros efetivos tomarão posse em Sessão Solene com as seguintes formalidades:
I – composição da Mesa, com reserva de lugares destinados ao empossando e aos convidados especiais que dela participar;
II – designação de comissão composta de três acadêmicos que acompanharão ao recinto o empossando e, por último, o convidado que seja o governador do Estado ou alto dignatário;
III- Execução do Hino Nacional Brasileiro;
IV – abertura oficial da solenidade e sucinta informação acerca de seus objetivos;
V – palavra ao empossando, para proferir seu discurso;
VI – compromisso do empossando:
VII – declaração de que o novo acadêmico acha-se empossado;
VIII – aposição das insígnias acadêmicas;
IX – entrega do Diploma de Acadêmico;
X – palavra ao acadêmico que, em nome da Academia, saudará o empossado, em discurso escrito que lhe estudará a personalidade e a obra do novel acadêmico;
XI – leitura do Termo de Posse, que será assinado pelo Presidente, pelo empossado
e pelo Secretario;
XII – O Presidente informará que a ata estará à disposição de todos na secretária da Academia;
XIII – execução do Hino Sergipano;
XIV – encerramento da solenidade.

Art. 15° – Os membros da Academia, depois de devidamente empossa poderão declarar essa condição nos trabalhos que publicarem, bem como poderão portar o distintivo de lapela e, nas solenidades da Academia, as vestes, e o colar acadêmico.

CAPÍTULO VI

DOS MEMBROS CORRESPONDENTES

Art.16° – A inscrição de candidatos ao preenchimento de vaga de membro correspondente será feita nos termos do art. 10°, II e seu parágrafo único, deste Regimento.

Art. 17° – A eleição do membro correspondente será realizada com a observância do
Art. 12° e seus parágrafos.

 

TITULO II
DOS ÓRGÃOS DA ACADEMIA

CAPÍTULO I
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 18° – A Assembleia Geral, constituída dos membros efetivos, é órgão máximo de deliberação da Academia.

Art. 19° – Compete à Assembleia Geral:
I – eleger a Diretoria, os membros efetivos, os membros correspondentes e os conselhos permanentes;
II – discutir e aprovar o orçamento proposto;
III – julgar anualmente as contas apresentadas pela Diretoria;
IV – alterar ou reformar o Estatuto e este Regimento;
V – dispor sobre o destino do patrimônio da Academia, no caso de dissolução;
VI – autorizar a compra ou venda de bem imóvel;

Parágrafo único – Nenhuma função ou cargo público impedirá a participação do Acadêmico na Diretoria, salvo se houver vedação legal.

Art. 20° – A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês (na última ou na primeira semana) e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou a requerimento subscrito no mínimo por um terço dos acadêmicos.
§ 1 – Salvo as exceções previstas expressamente neste Regimento, a Assembleia deliberará sempre por maioria simples de votos e com uma presença mínima de cinco membros efetivos.
§ 2° – A votação será em regra a descoberto, salvo disposição em contrário deste Regimento ou decisão da Assembleia em cada caso concreto.
§ 3°- O Presidente só votará em caso de empate.
§ 4 – O acadêmico residente fora de Itabaiana, ou que esteja ausente da sede, poderá remeter seu voto por carta ao Presidente, com as cautelas necessárias ao sigilo, se for o caso.
§ 5° – A Assembleia deliberará por maioria de seus membros efetivos, nos casos do art. 19° do Estatuto, e art. 19°, incisos V e VI deste Regimento.

Art. 21° – A Assembleia será convocada por edital, ou por notícia em jornal da sede de grande circulação, complementado, em ambos os casos, por carta enviada pelo correio, com aviso de recebimento, protocolizada, contendo sempre a Ordem do Dia em todos esses instrumentos.

Parágrafo único – O item “Assuntos Gerais” não pode implicar matéria que exija quorum de presença ou de deliberação qualificados, ou questões delicadas atinentes à responsabilidade de diretores e direitos de membros da Academia.

Art. 22° – A Assembleia deverá ouvir, salvo motivo justificado, a leitura da ata da Assembleia anterior, discuti-la e votá-la, devendo as eventuais ressalvas ser lançadas em aditamento à ata em discussão.

Parágrafo único – Se, durante a Assembleia, tiver o Presidente de afastar-se da mesa, deverá passar a presidência a outro diretor, ou, não havendo, ao decano da Academia ou ao acadêmico mais idoso presente na reunião.

 

CAPÍTULO II
DA DIRETORIA

Art. 23° – A Academia será dirigida e administrada por uma Diretoria assim composta:
I – Presidente;
II – Vice-presidente;
III – Secretário;
IV – Tesoureiro;
VI – Diretor da Biblioteca.

Parágrafo único – A exceção do presidente, os demais cargos poderão ser ocupados cumulativamente por um só acadêmico.

Art. 24° – Os membros da Diretoria exercerão suas funções por um mandato de 2 (dois)
anos, podendo ser reconduzidos, individual ou coletivamente, por sucessivos períodos de igual duração.

Art. 25° – A eleição dos Diretores será realizada na sessão do mês de maio do ano em que findar o mandato da Diretoria, devendo a posse efetuar-se na sessão do mês seguinte.
§ 1° – A votação será secreta e em chapa completa;
§ 2° – O registro de chapa far-se-á na Secretaria até às dezessete horas do último dia útil de abril do ano em que se realizarem as eleições.

Art. 26° – Os Diretores substituir-se-ão, nas suas faltas, licenças e impedimentos e se sucederão em caso de vaga, sempre na ordem em que estão mencionados no art. 23°.

Parágrafo único – Se a vaga, entretanto, se verificar antes dos oito meses restantes de mandato, será feita nova eleição para o cargo vago.

Art. 27° – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente mensalmente (na última ou primeira semana do mês) às 15:00 horas, após a reunião dos acadêmicos, e extraordinariamente sempre que convocada, exigida, sempre, para deliberação, a presença mínima de três diretores,a ordem estabelecida no Artigo 23°.
§ 1 – A votação será sempre a descoberto, salvo disposição expressa deste Regimento.
§ 2 – O Presidente só votará em caso de empate, incluso e na votação secreta.
§ 3° – As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente ou pelo substituto e, no caso de evidente omissão, por qualquer membro da Diretoria.

Art. 28° – Compete à Diretoria:
I – organizar os serviços administrativos da Academia;
II – propor a criação ou suspensão de funções, admissão e demissão de servidores e a aplicação de penalidades previstas neste Regimento;
III – elaborar o orçamento, partindo da proposta do Tesoureiro;
IV – programar as atividades da Academia de curto e médio prazo;
V – cumprir as deliberações da Assembleia Geral.

Art. 29° – Compete ao Presidente:
I – representar a Academia judicial e extrajudicialmente;
II – presidir a Assembleia Geral, as Sessões Acadêmicas, as Reuniões Ordinárias e as da Diretoria;
III – superintender as atividades, trabalhos e serviços da Academia;
IV – ordenar o pagamento de despesas e assinar, em conjunto com o Tesoureiro, os documentos financeiros;
V – exercer outras atribuições previstas nos Estatutos ou neste Regimento.

Art. 30° – O Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga.

Parágrafo único – O Vice-Presidente, além de outras atribuições que lhe forem conferidas nos Estatutos ou neste Regimento, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 31° – Compete ao Secretário:
1- superintender os serviços da Secretaria;
II – preparar o expediente e a ordem do dia;
III – apresentar relatório anual dos trabalhos da Academia;
IV – lavrar ou mandar lavrar as atas da Assembleia Geral, da Diretoria e das Sessões da Academia, fazendo sua leitura na sessão subsequente;
V – ler a matéria do expediente das reuniões, dando-lhe destino determinado pelo Presidente;
VI – lavrar ou mandar lavar os termos de posse dos membros efetivos da Academia;
VII – fazer a correspondência da Academia, por determinação do Presidente;
VIII – fornecer certidões quando autorizado pelo Presidente.

Art. 32° – Compete ao Tesoureiro:
I – ter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio social da Academia;
II – arrecadar a receita e depositá-la em estabelecimento bancário;
III – efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente e, com este, assinar os documentos financeiros;
IV – apresentar à Diretoria balancetes semestrais;
V – apresentar à Diretoria, em dezembro, a proposta orçamentária.

Art. 33° – Compete ao Diretor da Biblioteca organizar e manter atualizada a Biblioteca, o catálogo das obras de membros da Academia e de autores itabaianenses, bem como arquivar os periódicos da Academia e a produção literária avulsa de seus membros.

 

CAPÍTULO III

DOS CONSELHOS

Art. 34° – Os conselhos da Academia serão:
I – Permanentes: integram a estrutura da Academia, cujos mandatos coincidem com o da Diretoria;
II – Temporários: têm finalidades especiais ou de simples representação, extinguindo-se quando realizados seus objetivos.
§ 1 – Os conselhos permanentes devem ter, no máximo, três membros eleitos pela Assembleia e as conselhos temporários, até o máximo de 5 (cinco), designados pelo Presidente.
§ 2° – Os conselhos permanentes e temporários devem escolher seus presidentes, deliberar por maioria de votos, inclusive o presidente, e lavrar atas de suas reuniões.
§ 3° – Não podem ser eleitos para conselho permanente, acadêmicos não residentes em Sergipe. Caso não residam em Itabaiana assumirão o compromisso de não faltarem às reuniões sob qualquer pretexto.
§ 4° – Quando convocados, deverão os membros dos conselhos participar das reuniões da Diretoria, sem direito a voto.

Art. 35° – Serão quatro os conselhos permanentes:
I – Conselho de Contas;
II – Conselho de Produção e Divulgação
III – Conselho Editorial.
IV- Conselho Temático.
§ 1 – Não podem ser eleitos para o Conselho de Contas o Presidente e o Tesoureiro de Diretoria cujas contas ainda não tiveram sua aprovação pela Assembleia.
§ 2° – Para os Conselhos, previstos nos incisos II e III, só pode ser eleito, no máximo, um membro da Diretoria, que poderá ser indicado à Assembleia pelo Presidente.

Art. 36° – Os membros do Conselho de Contas serão eleitos pela Assembleia Geral no mesmo ato da eleição da Diretoria.

Art. 37° – As reuniões do Conselho de Contas serão convocadas pelo seu presidente.
§ 1 – É de dez dias o prazo para a Conselho de Contas apresentar parecer, contado o prazo a partir do recebimento dos relatórios, balancetes e contas para exame,
§ 2° – Havendo empate, ou demorando sua decisão, a Assembleia poderá avocar a matéria, deliberando sem os votos dos membros do Conselho, que terão o direito de participar da discussão.

Art. 38° – Cabe ao Conselho Editorial:
I – Cooperar com a Diretoria para a edição pela Academia de obras e outros trabalhos de autoria de acadêmicos ou não.
§ 1 – O Conselho indicará, por maioria de votos, a obra que deve ser publicada na oportunidade.
§ 2° – A Diretoria, com o voto do Presidente, deliberando maioria de seus membros, não estará sujeita à decisão do Conselho.

Art. 39° – Cabe ao Conselho de Produção e Divulgação a organização da publicação dos periódicos e das publicações avulsas da Academia.

Art. 40° – Compete ao Conselho Temático:
I – apreciar projetos de acordo com os seus próprios critérios;
II – exercer a vigilância dos projetos em andamento, verificando a eficácia de seus resultados.

Parágrafo único – Os projetos apresentados não poderão ser objetos de apreciação
subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural, portanto, os critérios de avaliação
deverão ser claros, objetivos e imparciais.

 

TITULO III

DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA

CAPÍTULO I

DA BIBLIOTECA, DO ARQUIVO E DAS EDIÇÕES.

Art. 41° – A Academia manterá uma Biblioteca e um Arquivo reunindo livros, documentos textuais, fotografias, fitas de vídeo e de áudio e outros suportes referentes à sua existência, à produção dos seus membros, fontes de pesquisas e de referência.

Art. 42° – A Academia elaborará, anualmente, um plano editorial,considerando a edição da Revista e de um documentário atualizado, intitulado Sodalício. A sua execução dependerá, entretanto, da disponibilidade financeira.

 

Art. 43° – A Academia editará um jornal ou incluirá em publicação que circule em Itabaiana, sempre que achar necessário, o noticiário de suas realizações e colaborações dos acadêmicos.

Art. 44° – A Biblioteca e o Arquivo terão a guarda dos currículos e dos trabalhos intelectuais dos acadêmicos.

 

CAPÍTULO II

DAS SESSÕES ACADÊMICAS

Art. 45° – A Academia reunir-se-á mensalmente (na última o primeira semana do mês), a partir das 15:00 horas e independentemente de convocação, exceto na reabertura dos trabalhos, ao final do recesso e de luto oficial.
§ 1° Não haverá sessão ordinária no período de recesso e de luto oficial da Academia.
§ 2° O período de recesso será anualmente estabelecido pela Diretoria.

Art. 46° – Das sessões ordinárias e extraordinárias de trabalho participarão os membros efetivos e ainda, eventualmente:
I – membros correspondentes, sem direito a voto;
II – pessoas especialmente convidadas pela Diretoria ou por acadêmico por esta autorizado.
§ 1° – Somente os membros efetivos participarão das sessões sigilosas ou da parte delas com esse caráter.
§ 2° – Os participes das sessões previstas no parágrafo anterior deverão guardar sigilo acerca dos assuntos nelas tratados, consignando as atas respectivas apenas as deliberações adotadas.

Art. 47° – Havendo quorum, o Presidente ou quem o estiver substituindo declarará aberta a sessão, que, se for ordinária, terá esta sequência:
I – Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;
II – Leitura, discussão e deliberação sobre a Ordem de Dia;
III – Leitura:
a) das Efemérides Acadêmicas de período compreendido entre a data da sessão e a véspera da sessão seguinte;
b) da correspondência recebida e da expedida;
IV – apresentação das publicações recebidas e informação sobre as remetidas;
V – comunicações da Presidência;
VI – apresentação, por membro da Diretoria, de comissões, de outros órgãos ou por acadêmicos especialmente designados, de relatórios, pareceres ou outros resultados de seus trabalhos.
§ 1º – Logo a seguir será facultada a palavra aos acadêmicos, que a usarão na ordem em que se inscreverem e pelo tempo que lhes for estabelecido, para:
I – apresentar proposta, indicação ou requerimento;
II – tratar de assunto de interesse administrativo ou institucional da Academia;
III – dar notícias, fazer comentários ou apreciações de natureza cultural;
IV – apresentar trabalhos literários;
V – fazer outras comunicações relevantes.
§ 2º – As intervenções enumeradas no parágrafo anterior serão, preferencialmente, apresentadas por escrito e lidas por seu signatário.
§ 3º – Salvo deliberação em contrario ou nos casos excepcionados neste Regimento, as matérias que dependerem de discussão e votação serão logo submetidas ao Plenário, desde que haja quorum para esse fim.
§ 4º – As matérias, que não forem discutidas e votadas na sessão, serão automaticamente inscritas para a sessão seguinte, e nesta apreciadas prioritariamente.
§ 5º – O Presidente envidará esforços objetivando designar acadêmicos ou convidar outras pessoas para apresentarem trabalhos de natureza cultural nas sessões, que, nesses casos, poderão ter sua parte inicial abreviada ou suprimida.
§ 6º – As eleições e os assuntos econômico-financeiros terão preferência sobre as demais matérias, assim como, nas discussões, terão preferência os acadêmicos que se inscreverem para tratar do mesmo assunto.
§ 7º – É facultado a qualquer acadêmico solicitar apartes, suscitar questões de ordem, prestar ou pedir esclarecimentos, encaminhar votações, propor a inclusão de assuntos na Ordem do Dia e o encerramento, ou adiamento, de discussões ou votações.
§ 8º – As votações serão simbólicas, nominais ou secretas, adotando-se a primeira forma sempre que este Regimento ou o Plenário não dispuser em contrario.
§ 9 – Nas votações simbólicas ou nominais, o Presidente somente votará se houver empate.
§ 10 – Para haver sessão é indispensável a presença de 3 (três) acadêmicos, pelo menos, de 4 (quatro) para as deliberações.

Art. 48° – Serão realizadas sessões acadêmicas para a recepção dos novos membros efetivos da Academia e de personalidades merecedoras de tal distinção, bem como para festividades e comemorações programadas pela Diretoria.
§ 1 – Nas sessões acadêmicas, que serão solenes e públicas, será exigido o cumprimento do cerimonial determinado pela Diretoria.
§ 2 – As sessões para a recepção de novos membros serão realizadas sempre no período noturno, exigindo-se dos acadêmicos trajes adequados, a serem estabelecidos por resolução da Diretoria.
§ 3° – O presidente da mesa poderá falar sentado, o mesmo permitindo-se aos conferencistas e visitantes, mas nos discursos de posse o acadêmico eleito e o confrade, que o saudar, falarão de pé.
§ 4° – Nas sessões solenes, o tratamento devido aos membros da Academia e visitantes será o de “confrade” ou “excelência”.

 

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ACADÊMICOS

Art. 49° – São direitos dos acadêmicos:
I – votar e ser votado para todos os cargos administrativos;
II – apresentar qualquer proposta ou indicação que considerar importante para o cumprimento das finalidades associativas;
III – ser empossado em sessão solene, quando será recebido por um acadêmico e prestará tributo ao patrono da cadeira e aos seus antecessores;
IV – usar o título de Acadêmico;
V – usar o emblema e outras distinções conferidas pela Academia nas sessões solenes e nas de outras instituições;
VI – usar em seus livros e publicações a indicação da sua qualidade;

Art. 50° – São deveres dos acadêmicos:
I – comparecer às Assembleias Gerais, às sessões ordinárias e aos eventos culturais promovidos pela Academia;
II – bem exercer cargos, comissões ou designações;
III – prestar serviços e colaboração sempre que solicitado nos limites estatutários:
IV – divulgar e honrar a Academia;
V – contribuir financeiramente com a mensalidade correspondente a cinco por cento do salário mínimo vigente;
VI – cumprir fielmente o Estatuto e o Regimento Interno;
VII – tratar com urbanidade os acadêmicos;
VIII – manter conduta ética pessoal e profissional.

Art. 51° – O acadêmico, mediante apuração em processo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa, ficará sujeito à exclusão do Quadro da Academia, por justa causa, de conformidade com o Código Civil vigorante.

Art. 52° – Qualquer membro efetivo, quite com a sua obrigação financeira, poderá requerer, mediante representação escrita endereçada ao Presidente, a instauração de processo para apurar a violação de deveres acadêmicos.

 

CAPÍTULO IV

Do Patrimônio

Art. 53° – O patrimônio da Academia Itabaianense de Letras será constituído por contribuições mensais dos acadêmicos e doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

Art. 54° – A Academia Itabaianense de Letras não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação os resultados direitos e deveres dos acadêmicos.
Parágrafo único – A Academia Itabaianense de Letras não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia no cumprimento dos seus objetivos institucionais.

 

CAPÍTULO V

Do Regime Financeiro

Art. 55° – O exercício financeiro da Academia Itabaianense de Letras encerrar-se-á no
dia 31 de dezembro de cada ano.

Art. 56° – As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas até 30 de abril do no seguinte à Assembleia Geral, juntamente com o parecer do Conselho de Contas, para análise e aprovação.

 

CAPÍTULO VI

DOS PRÊMIOS, PROMOÇÕES E DISTINÇÕES.

Art. 57° – A Academia poderá instituir prêmios literários e baixar os respectivos regulamentos.

Parágrafo único – A atribuição de prêmios dependerá sempre de julgamento das obras ou trabalhos em concurso por comissão para esse fim designada pelo Presidente.

Art. 58° – A Academia poderá participar da instituição e distribuição de prêmios literários em convênio com entidades públicas, privadas, pessoas naturais, ou sob o patrocínio delas, nestes casos devendo ser elaborado um regulamento comum.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 59° – A nenhum membro da Academia caberá o direito de representá-la em qualquer ato ou solenidade, ou em nome dela se pronunciar, em qualquer circunstância, sem estar credenciado pelo Presidente.

Art. 60° – Os membros da Academia não poderão utilizar sua condição de acadêmico em pronunciamentos de caráter evidentemente político-partidário, nem em empreendimentos de natureza comercial ou publicitária.

Art. 61° – É vedada a discussão de questões religiosas e políticas de caráter sectário ou partidário nas reuniões da Academia.

Art. 62° – É proibida a crítica pessoal, direta ou indireta, a membros da Academia em órgãos de divulgação da entidade ou espaços jomalísticos a ela homenagear personalidades que se destaquem nas atividades sócio-culturais.

Art. 63° – A Diretoria poderá criar medalhas culturais e placas honoríficas para homenagear personalidades que se destaquem nas atividades sócio culturais.

Art. 64° – Para os efeitos deste Regimento, a expressão “maioria absoluta”, significa metade mais um dos membros efetivos existentes no momento da votação.

Art. 65° – Os casos omissos no presente Regimento, quando houver urgência, serão resolvidos:
a) pela Diretoria;
b) pelo Presidente;

Parágrafo único – Na hipótese da alínea “b”, deverá haver o referendo da Diretoria, em sua primeira reunião.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 66° – Cada acadêmico deve elaborar um estudo biográfico de seu patrono e dos seus antecessores, que ficará arquivado na biblioteca da Academia.

Art. 67° – A Academia poderá se reunir em qualquer instituição pública ou privada e, excepcionalmente, até fora de Itabaiana quando a conveniência determinar.

Art. 68° – O presente Regimento entra em vigor na data da averbação do seu extrato, no Cartório de 2º Oficio desta Comarca.

Art. 69° – Revogam-se as disposições em contrário.

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